13 direitos que impactam a vida financeira de pacientes com câncer

Você sabia que pacientes com câncer têm direitos como isenção de impostos e até de quitação de financiamento? A Proteste listou direitos que você nem imaginava existirem e que fazem a diferença na vida financeira de quem está enfrentando a doença
Por Proteste
O Outubro Rosa está acabando e o Novembro Azul já está dando as caras. Mais do que ajudar na conscientização sobre o diagnóstico e o tratamento do câncer, essas campanhas também chamam a atenção para as mudanças que a doença provoca na vida das pessoas.
O Outubro Rosa tem como objetivo alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de útero. Já o Novembro Azul busca conscientizar os homens sobre a importância das consultas periódicas para permitir a o diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Para quem está enfrentando essas doenças, ter respaldo financeiro é importante. Por isso, a Proteste elencou os principais direitos de quem tem a doença. Com eles, você ou alguém que você conhece conseguirá amenizar o impacto financeiro que a doença causa em suas vidas. Divulgue e espalhe essa notícia. Ela pode ajudar muita gente.

1. Isenção de Imposto de Renda

Pacientes com câncer ficam isentos do Imposto de Renda, apenas sobre rendimentos de aposentadoria, reforma (que equivale à aposentadoria de militares) e recebimentos de pensão.
Não basta o contribuinte ter a doença grave para que o benefício seja concedido. É necessário que o contribuinte seja aposentado, reformado ou pensionista.
Importante esclarecer que mesmo com a isenção sobre aposentadoria, reforma e pensão, é preciso continuar declarando Imposto de Renda todo ano. A declaração será no campo específico de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

2. Isenção de IPTU

O IPTU é um imposto municipal e por isso é regulamentado por cada município. A isenção desse imposto já é uma realidade para moradores de diversas cidades, como o Rio de Janeiro.
A cidade possui a Lei nº1.955/93, que prevê a isenção desse imposto para portadores de deficiência. A lei diz que essa deficiência pode ser de qualquer natureza e proveniente de qualquer causa, inclusive as que são sequelas de doenças graves.

3. Isenção de impostos em carros adaptados

Outro benefício importante é a isenção de impostos para compra de carros adaptados. Esse direito pode ajudar na mobilidade de quem ficou com alguma sequela da doença.
Os carros que precisam ser adaptados são isentos dos seguintes impostos:
– IPI, o imposto sobre produtos industrializados;
– IOF, o imposto sobre operação financeira;
– ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
No total, os descontos podem ser de 20% a 30% do valor de mercado do carro.

4. Isenção de IPVA

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e é cobrado por cada Estado.
De acordo com o Inca, os Estados que possuem leis prevendo essa isenção são Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.

5. Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

Todo paciente de câncer, independentemente do tipo e da gravidade, tem permissão para sacar o (FGTS). Casos em que o filho é diagnosticado com câncer, os pais também podem sacar o FGTS.

6. Saque do PIS/PASEP

O paciente que estiver na fase sintomática da doença, ou que possuir dependente portador de câncer, pode sacar o PIS/PASEP.
O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil pelo trabalhador cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988.

7. Quitação integral do contrato de financiamento imobiliário

Outro direito é o financiamento imobiliário feito pelo Sistema Financeiro da Habitação. Se ele tiver seguro por invalidez ou morte, ele poderá ser quitado integralmente. Para isso, compareça à instituição contratante e peça a isenção imediata.

8. Auxílio-doença

É o benefício mensal a que tem direito o segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social quando ficar incapacitado para o trabalho em virtude da doença.
Importante saber que o fato de possuir a doença por si só não gera direitos na Previdência Social. Como qualquer outra doença, o que importa é se esta doença gera incapacidade.

9. Aposentadoria

A aposentadoria por invalidez é concedida desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS.
Tem direito ao benefício o segurado que não esteja em processo de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Isso independentemente de estar recebendo ou não o auxílio-doença.

10. LOAS

Quem nunca contribuiu para o INSS também pode conseguir algum benefício? No âmbito da assistência social, para quem não contribui para o INSS, a legislação reserva a possibilidade de receber apenas um salário mínimo, sem direito ao abono anual. É o chamado LOAS  (Lei Orgânica da Assistência Social).

11. Iniciar o tratamento em no máximo 60 dias

A Lei Federal nº 12.732/12 prevê que o paciente com câncer tem o direito de realizar o tratamento completo pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Ele pode iniciar o tratamento em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico.

12. Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no SUS

De acordo com a Portaria nº 55/99, pessoas com câncer ou outra moléstia grave têm direito a realizar tratamentos pelo SUS em outras cidades referência ou, em casos especiais, em outros Estados.
Além disso, há também a possibilidade de levar um acompanhante com as despesas custeadas pelo município ou pelo Estado, em caso de indicação médica.

13. Prioridade na tramitação de processos judiciais

Os doentes também podem exigir mais rapidez da Justiça em qualquer processo. Para isso, basta fazer um requerimento diretamente ao juiz responsável pela Vara onde está o caso.
Além da importância dos direitos acima, a principal mensagem que precisa ser compartilhada é a da importância da prevenção, cuidado e dos exames periódicos. Apesar das campanhas serem em outubro e novembro, o diagnóstico precoce pode aumentar em 99% as chances de cura!
A Nath conversou com a Vivi sobre a importância da educação financeira durante o câncer neste vídeo.

 
 
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