Por que estão falando tanto sobre ICMS?

A arrecadação desse tributo impacta diretamente o preço de produtos e serviços, nosso bolso e o orçamento público. Mas, você realmente sabe da importância e funcionamento do ICMS no dia a dia? Vem que a gente te explica!

Por Me Poupe!

Nas últimas semanas não se fala em outra coisa a não ser a redução do ICMS pelo governo federal. Com isso, espera-se uma queda em diversos itens de consumo, como combustível e energia elétrica. “Mas Me Poupe!, isso é real ou fake news?”, “Como fica o meu bolso?”, “Devo comemorar ou me preoucpar?”. Essa e outras perguntas serão respondidas neste texto! Vem com a gente.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) assombra os dois lados do que move a economia: o consumidor e o comerciante. Todo produto ou serviço tem no seu preço uma porcentagem do ICMS. Só que esse valor que encarece algo não vai para o bolso do comerciante, e sim para os cofres públicos estaduais para financiar os serviços oferecidos para a população.

Regulamentado em 1996 por Antonio Kandir, então ministro do Planejamento, esse encargo tem a sua alíquota definida pelos governos estaduais. Mas, em casos extraordinários, pode ser taxado pelo governo federal.

Criticado por alguns e elogiado por outros, esse imposto ajuda a sustentar uma máquina que, na prática, não consegue fechar as contas e que depende de um orçamento inflado para garantir o básico para a população – o que nem sempre acontece.

Pra enriquecer esse conteúdo conversamos com Mauro Rochlin, professor de Economia da FGV, que nos conta o que é o ICMS, como é calculado e repassado para os governos e se toda essa discussão em torno da queda desse tributo pode gerar algum benefício pra população.

O que é o ICMS?

O ICMS é um imposto que recai em cima de mercadorias que são produzidas e comercializadas no país. Rochlin, no entanto, reforça que estamos falando da economia formal, quando tudo é legalizado e feito de forma oficial.

Quais produtos ou serviços devem pagar ICMS?

Pela legislação que regulamenta o encargo, o ICMS deve incidir sobre a circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, além da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, serviços de comunicação e fornecimento de mercadorias nacionais ou internacionais.

O ICMS, no entanto, não pode ser cobrado na comercialização de livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, além do envio ao exterior de mercadorias. Para conhecer a lista completa de quais produtos ou serviços incidem o ICMS e quais estão isentos, acesse esse link.

Como o ICMS é calculado?

Como se trata de um imposto estadual, cabe aos governos definir a alíquota cobrada. No entanto, o governo federal pode definir o limite do encargo. No final de junho, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma Lei Complementar que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Não acompanhou essa notícia? Dá um clique aqui pra ver no detalhe. 

Como esse imposto impacta a economia?

O ICMS representa um custo tanto para quem produz e/ou vende, como para quem compra. Assim, acontece um giro na economia que serve para arrecadar valores que funcionem como força-motriz para todos os serviços públicos oferecidos pelo governo estadual, como saúde, segurança, educação, transporte e outros fundos voltados para bem-estar social.

“Tá, Me Poupe!, e por que eu preciso saber de tudo isso?”

Segundo o professor Mauro Rochlin, é importante que as pessoas entendam os gastos públicos e a arrecadação de imposto para, num primeiro momento, saber onde o seu dinheiro está sendo gasto. 

“Com isso em mente, a população consegue avaliar, em termos econômicos, como anda o desempenho do governo, quem ele favorece e se a administração é bem feita”, ele explica, ressaltando que esse é um trabalho que, teoricamente, deveria ser feito tanto pelos grupos mais favorecidos  como pelos menos favorecidos.

A ideia do ICMS é justamente fazer com que quem tenha mais poder aquisitivo injete dinheiro para que as pessoas que dependem de políticas sociais recebam serviços de qualidade.

“Entender como os impostos são arrecadados e gastos nos permitem entender melhor o debate de qual é o papel do estado e das políticas públicas que esperamos enquanto sociedade”, explica Rochlin.

O economista também traz um alerta importante: a decisão do governo federal de reduzir os impostos têm um caráter puramente eleitoral e foi feita sem um planejamento a longo prazo.

E, pra fechar, é claro que a redução do ICMS gera um impacto na arrecadação de impostos e receita para os estados e municípios, bem como nos programas sociais e políticas públicas em vigor. 

“A política fiscal deve ser feita pensando no longo prazo e entendendo qual será o efeito para a população em até 1, 5 ou 10 anos. O longo prazo não está sendo pensado e se quer resolver uma solução imediatista”, conclui.